Esta política vale para o site metajur.com.br e para os três formulários dele. Está escrita para ser entendida, não para se proteger atrás de linguagem difícil.
Em vigor desde 25 de setembro de 2026. Ver histórico de versões.
O controlador é a Metajur Tech Solutions Ltda, CNPJ 54.812.819/0001-82, com sede em Cordeiro, Rio de Janeiro. Fale com a gente por [email protected] ou pelo telefone (22) 98183-0000.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) atende no mesmo endereço de e-mail, com o assunto Encarregado – LGPD. Todo pedido que chega por ali é respondido, mesmo quando a resposta for uma recusa fundamentada.
Não há coleta silenciosa: o que temos é o que você digitou em um dos três formulários. Nenhum deles pede dado que a Metajur não precise para o serviço.
Nome completo, tipo de atuação, CPF ou CNPJ, RG, número e seccional da OAB, telefone e WhatsApp, e-mail, endereço completo, cidades e comarcas que você atende, serviços que presta e valores, e os dados de recebimento (tipo e chave Pix, banco, agência e conta).
Escritório ou empresa, nome do responsável, e-mail, WhatsApp, tipo de demanda, urgência, cidade, estado, comarca e o texto que você escreve descrevendo o que precisa.
Nome completo, setor de interesse, cargo pretendido, e-mail, WhatsApp e o arquivo do currículo, em PDF.
Guardamos também a data e a hora do envio, o número de protocolo e uma impressão digital do endereço de IP — não o IP em si. Ele passa por uma função de resumo criptográfico antes de ser gravado, e serve só para barrar envios automatizados em massa. Não dá para voltar dela ao endereço de origem.
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Contato e identificação do correspondente | Formar e manter a rede, acionar você quando surge demanda na sua comarca | Execução de contrato e procedimentos preliminares (inciso V) |
| CPF/CNPJ, RG, OAB e seccional | Confirmar que você é quem diz ser e que está habilitado a praticar o ato | Execução de contrato (inciso V) e obrigação legal e regulatória (inciso II) |
| Pix, banco, agência e conta | Pagar pelo serviço prestado | Execução de contrato (inciso V) |
| Dados da solicitação de demanda | Localizar o correspondente certo e devolver prazo e valor | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Currículo | Avaliar a candidatura | Procedimentos preliminares (inciso V); permanência no banco de talentos depende do seu consentimento (inciso I) |
| Registros de envio e de alteração | Provar o que foi combinado, quando, e por ordem de quem | Legítimo interesse, em exercício regular de direito (incisos IX e VI) |
| Impressão digital do IP | Barrar envio automatizado em massa | Legítimo interesse, em segurança do serviço (inciso IX) |
Quando a base é o legítimo interesse, a Metajur fica obrigada a demonstrar por que ele prevalece. Se você discordar dessa avaliação em algum ponto, peça: a gente explica o raciocínio ou para de tratar aquele dado.
Este é o ponto em que a Metajur é mais rígida do que a maioria dos sites, e por um motivo concreto: dado de cadastro aqui vira prova. A comarca que você declarou atender, o valor que combinou, a conta que recebe o pagamento. Se qualquer um deles pudesse ser trocado em silêncio, depois de um ato praticado ou de um pagamento em disputa, o registro não valeria nada.
Por isso, uma vez enviados, os dados não se editam sozinhos. O caminho é este, e cada passo deixa registro:
Duas garantias valem ser ditas com todas as letras. O link de autorização vai sempre para o e-mail que consta no cadastro, nunca para o endereço digitado no pedido — é o que impede alguém de se passar por você e desviar a autorização. E toda alteração aplicada gera um registro permanente com o campo alterado, o valor anterior, o valor novo, a data, quem autorizou e sob qual pedido. Campos sensíveis, como chave Pix, agência, conta, CPF e RG, aparecem mascarados nesse registro.
Isso não restringe o seu direito de correção previsto no art. 18, III, da LGPD: ele é exatamente o que este caminho atende. O que a análise prévia faz é impedir que um terceiro use esse direito contra você.
Com o correspondente designado. Ao aceitar uma demanda, ele recebe o que precisa para cumprir o ato — comarca, prazo, e as informações do caso que você nos passou. Não mandamos mais do que isso.
Com fornecedores que operam a infraestrutura, sempre como operadores, sem autorização para usar os dados para outra finalidade:
Os dois têm servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional (art. 33 da LGPD). Ela acontece porque é necessária para executar o contrato que você pediu, e está coberta pelos compromissos contratuais de proteção de dados firmados com cada fornecedor.
Com autoridade pública, apenas mediante ordem judicial ou requisição legal que a Metajur não possa recusar. Se isso acontecer e a lei permitir avisar você, a gente avisa.
A Metajur não vende dados, não cede base para terceiros, não faz publicidade comportamental e não usa os seus dados para treinar sistemas de inteligência artificial.
| Registro | Prazo | Por quê |
|---|---|---|
| Cadastro de correspondente ativo | Enquanto durar a relação, e 5 anos depois do último ato | Prazo de prescrição para cobrança e defesa (Código Civil, art. 206, §5º) |
| Cadastro de correspondente não aprovado | 12 meses | Permite retomar a conversa sem pedir tudo de novo |
| Solicitação de demanda | 5 anos após a conclusão | Prova do que foi contratado e entregue |
| Currículo não aproveitado | 12 meses | Banco de talentos, com consentimento; depois é apagado |
| Registro de alterações | O mesmo prazo do cadastro a que se refere | Sem ele, o cadastro perde a rastreabilidade |
| Impressão digital do IP | 6 meses | Só serve para barrar abuso recente |
Vencido o prazo, o registro é eliminado. Quando a eliminação não for possível por obrigação legal ou por processo em curso, o dado fica bloqueado: ninguém usa, e ele só volta a ser acessado se a autoridade exigir.
Nenhum sistema é inviolável. Se houver incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, a Metajur comunica você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
Ao descrever uma demanda, é comum citar número de processo, partes e detalhes do caso. Esses dados são de terceiros, e nessa parte a relação se inverte: o escritório ou a empresa que enviou é o controlador, e a Metajur atua como operadora, tratando apenas conforme a instrução recebida.
Duas consequências práticas. Mande só o necessário para o ato ser cumprido — não anexe o processo inteiro se a diligência precisa de duas páginas. E garanta que você tem base legal para repassar aquilo; a Metajur não tem como verificar isso por você.
Este site não usa cookies. Nenhum, nem de sessão, nem de terceiros, nem de publicidade. Por isso você não vê aqui aquela faixa pedindo consentimento: não haveria o que consentir.
Para saber quantas pessoas visitam o site, usamos a medição de audiência da Cloudflare, que funciona sem cookies e sem identificar o visitante. Ela não acompanha você por outros sites nem monta perfil de comportamento.
Também contamos, no próprio servidor do site, quantas vezes cada página foi aberta por dia e de onde veio a visita (por exemplo: Google, Instagram ou acesso direto). Para não contar a mesma pessoa duas vezes no mesmo dia, o servidor guarda um código embaralhado e irreversível, gerado a partir do endereço de rede e do navegador com uma chave que muda todo dia; esse código é apagado em até 2 dias. Ficam só os totais do dia, que não identificam ninguém.
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected] informando o protocolo, se tiver. A Metajur responde em até 15 dias. Se o pedido for de correção de dado do cadastro, use a página de alteração: é mais rápido e já entra no fluxo de análise.
Para confirmar que o pedido é mesmo seu, podemos pedir uma informação adicional que só o titular saberia. É uma proteção a seu favor, não um obstáculo.
Se você não concordar com a resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.
Os serviços do site são dirigidos a profissionais e empresas. A Metajur não coleta dados de menores de 18 anos de forma consciente. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele é eliminado. Se você souber de um caso assim, avise a controladoria.
Quando esta política mudar de forma relevante, a data no topo muda junto e, se o tratamento dos seus dados for afetado, avisamos por e-mail quem estiver cadastrado. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido à controladoria.
Dúvida sobre esta política, sobre um dado específico ou sobre um pedido em andamento: [email protected], (22) 98183-0000, ou pelos canais de contato.
